8000361-64.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS ANDRADE

CPF 045.***.***-07

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 14:01

Baixa Definitiva

14/12/2020, 14:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/12/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:30

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS ANDRADE em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:23

Publicado Ementa em 06/07/2020.

07/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 13:57

Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 045.381.565-07 (APELANTE) e provido

15/06/2020, 08:55

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2020, 17:58

Incluído em pauta para 09/06/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

27/05/2020, 17:20

Deliberado em sessão - adiado

26/05/2020, 13:48

Incluído em pauta para 26/05/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

14/05/2020, 12:34

Documentos

Acórdão

•12/06/2020, 13:56

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 15:06

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento Comprobatório

•11/11/2019, 15:06

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 15:06