8000340-88.2015.8.05.0057

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

CLEONILDE MARIA DE JESUS LIMA

CPF 580.***.***-53

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 35343•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

19/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 25/09/2023 23:59.

15/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de CLEONILDE MARIA DE JESUS LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:59

Publicado Intimação em 28/06/2024.

07/07/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 19:03

Expedição de intimação.

26/06/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleonilde Maria De Jesus Lima Advogado: Luiz Alfredo Cardoso De Oliveira (OAB:BA35343) Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Reu: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Robson Neves Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000340-88.2015.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas

17/06/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 18:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 14:26

Despacho

•27/07/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2023, 22:42

Despacho

•07/12/2022, 11:14

Despacho

•24/08/2022, 10:49

Decisão

•19/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:27

Decisão

•30/11/2020, 10:56

Despacho

•05/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:53

Sentença

•31/01/2020, 10:31

Despacho

•13/04/2018, 18:12

Despacho

•10/11/2016, 16:04