8000340-88.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

CLEONILDE MARIA DE JESUS LIMA

CPF 580.***.***-53

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2021, 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2021, 09:56

Transitado em Julgado em 04/07/2021

04/07/2021, 09:56

Juntada de certidão

04/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de CLEONILDE MARIA DE JESUS LIMA em 23/12/2020 23:59:59.

26/01/2021, 00:08

Publicado Decisão em 01/12/2020.

02/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 11:08

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/11/2020, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:32

Recebidos os autos

13/08/2020, 12:32

Documentos

Decisão

•30/11/2020, 10:56

Despacho

•05/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:53

Sentença

•31/01/2020, 10:31

Despacho

•13/04/2018, 18:12

Despacho

•10/11/2016, 16:04