8000363-34.2015.8.05.0057

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

GESSICA MARIA AMARANTE CONCEICAO

CPF 052.***.***-46

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 35343•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:26

Expedição de intimação.

10/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 16:39

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:34

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 19:24

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 18:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2023, 16:43

Despacho

•26/07/2023, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2023, 19:17

Despacho

•07/12/2022, 10:27

Despacho

•22/10/2020, 15:32

Despacho

•07/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:03

Acórdão

•15/05/2019, 13:42

Acórdão

•15/05/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 11:17

Sentença

•16/04/2018, 18:34

Despacho

•10/11/2016, 16:25