8000363-34.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

GESSICA MARIA AMARANTE CONCEICAO

CPF 052.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - BAHIA (PODER EXECUTIVO)

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2019

25/09/2019, 16:21

Baixa Definitiva

25/09/2019, 16:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2019, 16:21

Juntada de certidão

26/08/2019, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - BAHIA (PODER EXECUTIVO) em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:02

Decorrido prazo de GESSICA MARIA AMARANTE CONCEICAO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de GESSICA MARIA AMARANTE CONCEICAO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:30

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:33

Publicado Ementa em 17/05/2019.

17/05/2019, 09:42

Juntada de intimação

16/05/2019, 12:50

Juntada de certidão

16/05/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 17:20

Conhecido o recurso de GESSICA MARIA AMARANTE CONCEICAO - CPF: 052.335.475-46 (APELANTE) e provido

15/05/2019, 17:14

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2019, 19:06

Documentos

Acórdão

•15/05/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 11:17

Sentença

•16/04/2018, 18:34

Despacho

•10/11/2016, 16:25