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8000263-03.2018.8.05.0016
Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2018
Valor da Causa
R$ 24.441,30
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS - BAHIA
MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS
CNPJ 13.***.***.0001-31
BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO
EMERSON DOS SANTOS VIEIRA
CPF 954.***.***-15
Advogados / Representantes
ARLINDO VIEIRA DE SOUZA
OAB/BA 26361•Representa: ATIVO
CHARLES DE SOUZA FERREIRA
OAB/BA 39347•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
27/04/2026, 10:46Desentranhado o documento
27/04/2026, 10:31Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 07:07Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/04/2026, 10:06Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 13:11Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 07:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 07:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 10:26Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 08:46Conclusos para despacho
18/03/2026, 08:15Juntada de certidão
17/03/2026, 09:56Juntada de certidão dd2g
12/03/2026, 10:10Recebidos os autos
12/03/2026, 10:10Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/04/2026, 10:06
Despacho
•06/04/2026, 08:46
Decisão
•12/12/2025, 18:17
Decisão
•12/12/2025, 18:02
Sentença
•02/06/2025, 08:38
Despacho
•07/04/2025, 08:58
Despacho
•27/11/2024, 09:09
Despacho
•13/06/2024, 21:10
Despacho
•23/04/2024, 10:39
Despacho
•17/02/2022, 11:22
Despacho
•08/06/2021, 12:03
Despacho
•26/06/2020, 12:21
Despacho
•22/05/2020, 11:38
Despacho
•13/03/2019, 11:44