8000263-03.2018.8.05.0016

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.441,30

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-31

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

EMERSON DOS SANTOS VIEIRA

CPF 954.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361•Representa: ATIVO

MAGNO GONCALVES DA SILVA

OAB/BA 24660•Representa: ATIVO

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 10:10

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 10:10

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS VIEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS - CNPJ: 13.654.413/0001-31 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 18:02

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:37

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:17

Decisão

•12/12/2025, 18:02

Sentença

•02/06/2025, 08:38

Despacho

•07/04/2025, 08:58

Despacho

•27/11/2024, 09:09

Despacho

•13/06/2024, 21:10

Despacho

•23/04/2024, 10:39

Despacho

•17/02/2022, 11:22

Despacho

•08/06/2021, 12:03

Despacho

•26/06/2020, 12:21

Despacho

•22/05/2020, 11:38

Despacho

•13/03/2019, 11:44