8000726-53.2019.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 46.775,61

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 831.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 04:51

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de JUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

08/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 09:36

Despacho

•03/02/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:50

Despacho

•15/07/2025, 14:26

Despacho

•21/05/2025, 14:34

Decisão

•07/04/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:17

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•09/09/2024, 14:22

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•09/09/2024, 14:22

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•09/09/2024, 14:22

Acórdão

•08/08/2024, 10:57

Petição

•19/06/2024, 17:40

Acórdão

•12/06/2024, 22:49