8000359-94.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

EVANICE SOARES DE MACEDO

CPF 560.***.***-20

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/08/2020

21/08/2020, 23:49

Baixa Definitiva

21/08/2020, 23:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2020, 23:49

Juntada de certidão

21/08/2020, 23:49

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:03

Expedição de Intimação.

15/01/2020, 14:42

Decorrido prazo de EVANICE SOARES DE MACEDO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:28

Juntada de certidão

19/11/2019, 06:00

Publicado Ementa em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 17:45

Conhecido o recurso de EVANICE SOARES DE MACEDO - CPF: 560.148.215-20 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - CNPJ: 13.808.613/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido

05/11/2019, 16:26

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/10/2019, 23:35

Documentos

Acórdão

•05/11/2019, 16:26

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento de Comprovação

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35

Documento de Comprovação

•29/10/2019, 23:35

Documento Comprobatório

•29/10/2019, 23:35