0166615-21.2007.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 114.876,42

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930•Representa: ATIVO

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Consulta Assistencia Medica Especializada Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Ped PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0166615-21.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:19

Devolvidos os autos

22/08/2020, 13:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/01/2020, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Recebimento

11/03/2014, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Conclusão

25/11/2008, 17:23

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2026, 20:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:43

Acórdão

•25/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:26

Acórdão

•28/07/2025, 20:32

Sentença

•19/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:57

Decisão

•26/08/2024, 12:33

Decisão

•26/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:07

Decisão

•15/06/2023, 11:12

Despacho

•08/02/2023, 08:00

Despacho

•30/01/2023, 13:07