0166615-21.2007.8.05.0001

Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 114.876,42

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR - BA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930•Representa: ATIVO

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Publicado Ementa em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:36

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 15:19

Incluído em pauta para 17/11/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/10/2025, 18:11

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:26

Acórdão

•28/07/2025, 20:32

Sentença

•19/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:57

Decisão

•26/08/2024, 12:33

Decisão

•26/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:07

Decisão

•15/06/2023, 11:12

Despacho

•08/02/2023, 08:00

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 15:50

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 15:50

OFÍCIO

•22/08/2020, 13:59