8082548-64.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA

CPF 123.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 04:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

14/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:26

Acórdão

•07/03/2025, 14:43

Despacho

•07/02/2025, 17:47

Petição

•23/12/2024, 15:42

Acórdão

•16/12/2024, 12:04

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 09:15

Acórdão

•08/08/2024, 10:20

Petição

•17/06/2024, 12:25

Acórdão

•12/06/2024, 23:02

Despacho

•22/03/2024, 07:35