8082548-64.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA

CPF 123.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:16

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:31

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2025, 11:15

Incluído em pauta para 07/03/2025 09:00:00 SALA TARE.

21/02/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:40

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 14:43

Despacho

•07/02/2025, 17:47

Petição

•23/12/2024, 15:42

Acórdão

•16/12/2024, 12:04

Decisão

•10/09/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 09:15

Acórdão

•08/08/2024, 10:20

Petição

•17/06/2024, 12:25

Acórdão

•12/06/2024, 23:02

Despacho

•22/03/2024, 07:35

Decisão

•27/07/2021, 10:46

Sentença

•23/05/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:12

Outros documentos

•15/03/2020, 13:32