8139756-35.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.196,86

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO

CPF 050.***.***-10

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 58465•Representa: ATIVO

RAFAEL DO CARMO SANTOS

OAB/BA 69706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2026, 10:37

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

15/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:59

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.

30/01/2025, 04:57

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

29/01/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

29/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:01

Publicado Despacho em 19/11/2024.

23/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

23/11/2024, 19:07

Expedição de despacho.

13/11/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:34

Despacho

•04/12/2025, 11:44

Despacho

•13/11/2024, 18:03

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Decisão

•14/06/2024, 19:34

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Decisão

•14/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2023, 18:17

Petição

•26/07/2023, 18:17

Decisão

•19/06/2023, 16:35