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8139756-35.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 28.196,86
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023, 08:09Baixa Definitiva
21/07/2023, 08:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2023, 08:09Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 01:34Decorrido prazo de ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:23Expedição de Certidão.
28/06/2023, 16:58Publicado Decisão em 20/06/2023.
21/06/2023, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 01:07Cominicação eletrônica
19/06/2023, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 16:35Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2023, 16:35Conclusos para decisão
18/06/2023, 19:20Recebidos os autos
22/03/2023, 10:47Distribuído por sorteio
22/03/2023, 10:47Documentos
Decisão
•19/06/2023, 16:35
Decisão
•19/06/2023, 16:35
Decisão
•19/06/2023, 16:35
Documento de Comprovação
•16/02/2023, 02:18
Documento de Comprovação
•16/02/2023, 02:18
Documento de Comprovação
•16/02/2023, 02:18
Documento de Comprovação
•16/02/2023, 02:18
Sentença
•13/12/2022, 17:51
Sentença
•11/12/2022, 10:54
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 17:09
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 17:09
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 17:09
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 17:09
Despacho
•03/12/2021, 16:31