8034217-49.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

WAGNER RIBEIRO PONDE

CPF 140.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 27613•Representa: ATIVO

MARCELLY FERREIRA FARIAS

OAB/BA 18231•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO PONDE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:13

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:09

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:15

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:51

Despacho

•03/03/2026, 21:09

Despacho

•27/11/2025, 15:52

Despacho

•26/11/2025, 15:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2025, 19:43

Petição

•07/11/2025, 11:39

Decisão

•06/11/2025, 16:54

Decisão

•06/11/2025, 15:58

Despacho

•29/08/2025, 17:58

Despacho

•29/08/2025, 15:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 18:05

Despacho

•12/05/2025, 17:50

Despacho

•12/05/2025, 11:54

Despacho

•11/04/2025, 13:09

Despacho

•11/04/2025, 12:18