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8034217-49.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA MILITAR DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-27
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 11:00Baixa Definitiva
11/04/2025, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:50Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO PONDE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:01Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:38Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 15:23Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025, 17:11Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2025, 06:59Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025, 16:26Juntada de Petição de certidão
31/01/2025, 16:20Expedição de Certidão.
18/12/2024, 06:36Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:34Documentos
Acórdão
•01/02/2025, 06:59
Despacho
•14/06/2024, 18:08
Despacho
•14/06/2024, 17:33