0001011-51.2011.8.05.0103

Embargos De Declaracao CivelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:24

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 23:40

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 19:40

Despacho

•14/06/2024, 20:36

Despacho

•14/06/2024, 09:41