0001011-51.2011.8.05.0103

Embargos De Declaracao CivelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 16:52

Baixa Definitiva

17/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/06/2021, 16:32

Publicado Ementa em 29/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 16:01

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2021, 22:09

Incluído em pauta para 15/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/05/2021, 16:28

Solicitado dia de julgamento

27/05/2021, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:08

Documentos

Acórdão

•16/06/2021, 15:15

Despacho

•01/03/2021, 16:19

Despacho

•22/02/2021, 15:33

Despacho

•22/02/2021, 14:37