8133445-57.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.407,77

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JEILTON DE JESUS SANTOS

CPF 339.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:45

Provimento por decisão monocrática

04/05/2026, 09:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

07/02/2026, 09:26

Recebidos os autos

07/02/2026, 09:26

Distribuído por sorteio

07/02/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:57

Sentença

•29/05/2025, 11:09

Sentença

•29/05/2025, 11:09

Sentença

•29/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:16

Sentença

•14/06/2024, 16:59

Sentença

•14/06/2024, 16:59

Sentença

•14/06/2024, 16:59