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8003532-27.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2020
Valor da Causa
R$ 3.797,11
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGNALDO FERREIRA DE JESUS FILHO
CPF 514.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA
OAB/BA 16695•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 05:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
05/03/2026, 22:44Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 18:34Baixa Definitiva
03/02/2026, 18:34Juntada de certidão
03/02/2026, 18:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2026, 14:48Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:57Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 13:44Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 13:44Expedição de ofício.
11/09/2025, 14:00Expedição de Ofício.
10/09/2025, 15:40Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 15:18Expedição de intimação.
29/08/2025, 18:55Expedição de sentença.
27/08/2025, 18:46Documentos
Sentença
•15/01/2026, 14:48
Sentença
•20/07/2025, 10:21
Sentença
•20/07/2025, 10:21
Sentença
•20/07/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 15:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/07/2024, 15:34
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 09:33
Acórdão
•02/02/2024, 08:28
Despacho
•06/09/2023, 11:06
Despacho
•10/03/2023, 09:10
Despacho
•15/08/2022, 08:03