8003532-27.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.797,11

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA

OAB/BA 16695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 08:18

Baixa Definitiva

22/02/2024, 08:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DE JESUS FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:44

Conhecido o recurso de AGNALDO FERREIRA DE JESUS FILHO - CPF: 514.960.035-00 (RECORRIDO) e não-provido

02/02/2024, 08:28

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2024, 08:22

Incluído em pauta para 01/02/2024 14:00:00 SALA TARE.

19/12/2023, 15:22

Solicitado dia de julgamento

18/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:06

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 08:28

Despacho

•06/09/2023, 11:06

Despacho

•10/03/2023, 09:10

Despacho

•15/08/2022, 08:03

Decisão

•06/06/2022, 07:58

Acórdão

•07/04/2022, 19:44

Acórdão

•10/11/2021, 20:45

Sentença

•15/03/2021, 14:01

Sentença

•05/03/2021, 17:29

Despacho

•15/02/2021, 09:25

Despacho

•10/06/2020, 11:51

Despacho

•15/05/2020, 18:55