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8032988-20.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026
03/03/2026, 12:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:12Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:58Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:57Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DA SILVA FILHO em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:57Decorrido prazo de JOSEMIR ALMEIDA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:57Documentos
Decisão
•01/12/2025, 16:54
Decisão
•01/12/2025, 15:34
Despacho
•05/09/2025, 13:42
Despacho
•05/09/2025, 11:10
Despacho
•13/08/2025, 10:22
Despacho
•12/08/2025, 22:02
Despacho
•14/05/2025, 06:48
Despacho
•13/05/2025, 21:09
Despacho
•24/03/2025, 09:52
Despacho
•22/03/2025, 06:22
Outros documentos
•20/03/2025, 10:30
Despacho
•30/09/2024, 16:40
Despacho
•28/09/2024, 05:09
Acórdão
•02/05/2024, 09:58
Despacho
•25/07/2023, 13:38