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8032988-20.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 10:31Baixa Definitiva
20/03/2025, 10:31Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 10:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:38Decorrido prazo de EDSON ANTONIO LESSA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:54Decorrido prazo de ERNARIO MARINHO DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:54Decorrido prazo de ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:54Decorrido prazo de OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:54Decorrido prazo de ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:54Decorrido prazo de MARLI ROSA DE JESUS SA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:53Decorrido prazo de EUDORICO ALVES BATISTA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:53Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:53Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA REIS em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:53Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:53Decorrido prazo de MAURILHO MOURA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:53Documentos
Acórdão
•13/12/2024, 00:03
Despacho
•14/06/2024, 18:00
Despacho
•14/06/2024, 17:32