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8006397-07.2022.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIANE ALVES LIMA
CPF 890.***.***-53
SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de REGIANE ALVES LIMA em 20/08/2024 23:59.
21/04/2026, 01:12Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
21/04/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 00:27Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 10:48Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.
29/10/2025, 12:44Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 16:05Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 09:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 09:33Expedição de intimação.
24/10/2025, 09:22Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 12:32Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 15:35Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 23:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 23:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 12:07Documentos
Ato Ordinatório
•24/10/2025, 09:33
Despacho
•27/07/2025, 11:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/10/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 13:49
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Despacho
•05/03/2024, 21:44
Despacho
•16/10/2023, 08:14
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 16:35
Sentença
•19/10/2022, 11:13
Decisão
•12/09/2022, 21:00
Despacho
•22/08/2022, 18:36
Despacho
•22/08/2022, 18:36