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8006397-07.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
APARECIDA DOS SANTOS
CPF 014.***.***-62
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024, 13:55Baixa Definitiva
23/07/2024, 13:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2024, 13:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:53Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:53Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
26/06/2024, 03:01Cominicação eletrônica
15/06/2024, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
15/06/2024, 19:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2024, 19:30Conclusos para decisão
15/06/2024, 14:25Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 21:44Conclusos para decisão
05/03/2024, 12:12Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 08:14Conclusos para decisão
13/10/2023, 17:31Documentos
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Despacho
•05/03/2024, 21:44
Despacho
•16/10/2023, 08:14
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 16:35
Sentença
•19/10/2022, 11:13
Decisão
•12/09/2022, 21:00
Despacho
•22/08/2022, 18:36
Despacho
•22/08/2022, 18:36