8047626-58.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.455,09

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

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Partes do Processo

APARECIDA DOS SANTOS

CPF 014.***.***-62

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:36

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:36

Processo Reativado

06/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:33

Baixa Definitiva

14/12/2023, 09:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.

05/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:23

Homologada a Desistência do Recurso

30/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 17:12

Distribuído por dependência

27/11/2023, 17:12

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 12:23

Decisão

•30/11/2023, 18:24