8009136-30.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

Partes do Processo

ADELAIDE PINHEIRO MATOS

CPF 048.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025

04/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADELAIDE PINHEIRO MATOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:55

Declarada incompetência

14/03/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 11:59

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 11:57

Desentranhado o documento

10/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ADELAIDE PINHEIRO MATOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 16:54

Decisão

•14/03/2025, 15:28

Decisão

•15/06/2024, 20:45

Decisão

•06/06/2024, 18:02

Despacho

•06/03/2024, 14:16

Despacho

•01/03/2024, 11:32

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 03:11

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 03:11

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 03:11