8006508-68.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

Partes do Processo

CELIA RIBEIRO PONTES

CPF 227.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:12

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Celia Ribeiro Pontes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006508-68.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CELIA RIBEIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DECISÃO 8006508-68.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:16

Documentos

Decisão

•15/06/2024, 20:54

Decisão

•06/06/2024, 18:03

Despacho

•06/03/2024, 13:21

Despacho

•01/03/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 15:55

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 15:55

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 15:55