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8009235-97.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14
Processos relacionados
Partes do Processo
SHIRLEY MARIA SAMPAIO SANTOS DO NASCIMENTO
CPF 106.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 13:58Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 13:58Baixa Definitiva
26/06/2025, 13:58Transitado em Julgado em 21/02/2025
25/06/2025, 12:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:33Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA SAMPAIO SANTOS DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:07Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 01:35Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 17:41Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025, 13:45Expedição de Certidão.
20/03/2025, 13:45Juntada de certidão
10/12/2024, 10:28Juntada de certidão
05/09/2024, 13:42Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA SAMPAIO SANTOS DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:27Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024, 04:50Documentos
Despacho
•27/03/2025, 17:50
Despacho
•27/03/2025, 17:41
Documento de Comprovação
•20/03/2025, 13:45
Decisão
•15/06/2024, 21:19
Decisão
•06/06/2024, 18:04
Despacho
•06/03/2024, 14:19
Despacho
•01/03/2024, 14:20
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 04:30
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 04:30
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 04:30