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8043812-38.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
ANISIA MARIA AGUIAR ALMEIDA
CPF 522.***.***-97
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/09/2025, 14:09Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:09Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:09Transitado em Julgado em 26/06/2025
21/08/2025, 22:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:17Decorrido prazo de ANISIA MARIA AGUIAR ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:11Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 23:14Conhecido o recurso de ANISIA MARIA AGUIAR ALMEIDA - CPF: 522.820.405-97 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 14:08Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:35Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:24Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:48Solicitado dia de julgamento
14/03/2025, 19:34Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 15:42
Documento de Comprovação
•18/11/2024, 08:13
Decisão
•11/11/2024, 15:01
Decisão
•08/11/2024, 15:17
Despacho
•19/07/2024, 11:34
Despacho
•19/07/2024, 09:48
Outros documentos
•18/07/2024, 10:08
Despacho
•15/06/2024, 21:20
Despacho
•07/06/2024, 12:05
Acórdão
•19/02/2024, 03:42
Despacho
•04/11/2023, 18:34
Despacho
•24/10/2023, 16:57
Outros documentos
•02/10/2023, 14:52