8043812-38.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

ANISIA MARIA AGUIAR ALMEIDA

CPF 522.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Desentranhado o documento

21/08/2025, 22:37

Desentranhado o documento

21/08/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 26/06/2025

21/08/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:54

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 03:11

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANISIA MARIA AGUIAR ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 11:35

Despacho

•19/07/2024, 09:48

Acórdão

•01/05/2024, 09:08