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8000611-13.2022.8.05.0135
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ADELGIL ASSIS REIS
CPF 726.***.***-04
MUNICIPIO DE ITUBERA
ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITUBERA
CNPJ 14.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DIJEANE SILVA COSTA
OAB/BA 25954•Representa: ATIVO
ANDRE LUIS SILVA DE ARRUDA
OAB/BA 24992•Representa: PASSIVO
ANDRE SILVA DE SOUZA
OAB/BA 55782•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 17:17Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 15:06Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 10:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 10:05Conclusos para decisão
11/03/2026, 11:17Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 15:35Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/02/2026, 15:39Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA DE ARRUDA em 07/08/2024 23:59.
05/11/2024, 05:38Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
05/11/2024, 03:35Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 14:36Decorrido prazo de DIJEANE SILVA COSTA em 07/08/2024 23:59.
27/10/2024, 04:08Publicado Intimação em 24/07/2024.
27/07/2024, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
27/07/2024, 16:57Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 09:39Documentos
Despacho
•08/05/2026, 10:05
Despacho
•08/05/2026, 10:05
Outros documentos
•06/03/2026, 15:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/02/2026, 15:39
Decisão
•16/06/2024, 21:15
Decisão
•16/06/2024, 21:15
Decisão
•16/06/2024, 21:15
Despacho
•17/04/2024, 16:46
Despacho
•16/04/2024, 17:30
Sentença
•10/04/2023, 15:40
Despacho
•31/01/2023, 14:32
Despacho
•07/11/2022, 07:22