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8000611-13.2022.8.05.0135

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITUBERA
CNPJ 14.***.***.0001-28
Autor
ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ITUBERA
Terceiro
ADELGIL ASSIS REIS
CPF 726.***.***-04
Reu
MUNICIPIO DE ITUBERA
CNPJ 14.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS SILVA DE ARRUDA
OAB/BA 24992Representa: ATIVO
ANDRE SILVA DE SOUZA
OAB/BA 55782Representa: ATIVO
DIJEANE SILVA COSTA
OAB/BA 25954Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 09:39

Baixa Definitiva

22/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ADELGIL ASSIS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:50

Publicado Decisão em 25/06/2024.

19/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:48

Cominicação eletrônica

16/06/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2024

16/06/2024, 21:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITUBERA - CNPJ: 14.195.333/0001-28 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2024, 21:15

Conclusos para decisão

16/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:34
Documentos
Decisão
16/06/2024, 21:15
Decisão
16/06/2024, 21:15
Decisão
16/06/2024, 21:15
Despacho
17/04/2024, 16:46
Despacho
16/04/2024, 17:30
Sentença
10/04/2023, 15:40
Despacho
31/01/2023, 14:32
Despacho
07/11/2022, 07:22