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8016931-21.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
ELIENE SANTOS ARAUJO
CPF 339.***.***-04
Advogados / Representantes
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: ATIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: ATIVO
VIVIANE DE FARIAS MACHADO
OAB/RJ 134716•Representa: ATIVO
EDMUNDO SANTOS DE JESUS
OAB/BA 65774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 19:06Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:39Juntada de certidão
02/10/2024, 12:21Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/10/2024, 11:30Cominicação eletrônica
01/10/2024, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024, 11:30Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024, 09:37Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:37Expedição de Certidão.
05/07/2024, 06:37Recebidos os autos
05/07/2024, 05:49Distribuído por sorteio
05/07/2024, 05:49Documentos
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•01/10/2024, 11:30
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•01/10/2024, 11:30
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•01/10/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 00:56
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 17:23
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 17:23
Documento de Comprovação
•23/05/2024, 17:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/05/2024, 13:36
Sentença
•19/03/2024, 11:26
Sentença
•18/03/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 07:07
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 08:43
Decisão
•13/02/2023, 08:42
Decisão
•10/02/2023, 18:53