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8045758-08.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 19.150,67
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MOACIR RAMOS DIAS
CPF 284.***.***-20
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR
OAB/BA 60062•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/04/2026
06/04/2026, 13:18Baixa Definitiva
06/04/2026, 13:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/04/2026, 13:18Transitado em Julgado em 06/04/2026
06/04/2026, 13:04Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 21:53Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 15:45Decorrido prazo de MOACIR RAMOS DIAS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:48Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:08Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 08:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 10:02Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)
29/10/2025, 15:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 13:14Conclusos para despacho
14/10/2025, 07:10Documentos
Decisão
•29/10/2025, 15:13
Acórdão
•17/09/2025, 12:31
Despacho
•08/08/2025, 20:55
Acórdão
•05/06/2025, 17:44
Decisão
•31/03/2025, 08:12
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 13:14
Recurso Interno - Agravo Interno
•26/03/2025, 19:55
Decisão
•20/03/2025, 20:35
Decisão
•20/03/2025, 20:35
Decisão
•20/03/2025, 20:35
Sentença
•17/06/2024, 18:25
Sentença
•17/06/2024, 18:25
Sentença
•17/06/2024, 18:25