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8000392-28.2023.8.05.0082
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SENHORA DE JESUS
CPF 943.***.***-04
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:18Decorrido prazo de MARIA SENHORA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:33Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 19:41Expedição de intimação.
10/04/2026, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 08:37Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 17:36Expedição de intimação.
09/04/2026, 17:36Conclusos para despacho
09/04/2026, 14:59Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:48Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 15:59Publicado Despacho em 16/03/2026.
16/03/2026, 14:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 08:28Expedição de intimação.
12/03/2026, 09:28Documentos
Decisão
•09/04/2026, 17:36
Despacho
•12/03/2026, 08:47
Despacho
•12/03/2026, 08:47
Decisão
•17/10/2025, 11:13
Despacho
•01/09/2025, 08:17
Decisão
•01/04/2025, 10:28
Despacho
•06/12/2024, 08:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/09/2024, 10:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/09/2024, 10:26
Decisão
•17/06/2024, 20:30
Decisão
•17/06/2024, 20:30
Decisão
•17/06/2024, 20:30
Sentença
•24/05/2023, 11:51
Decisão
•31/03/2023, 16:32
Outros documentos
•30/03/2023, 17:52