8000392-28.2023.8.05.0082

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Terceiro

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: ATIVO

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 10:43

Baixa Definitiva

23/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA SENHORA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:45

Publicado Decisão em 25/06/2024.

20/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 20:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.753.959/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2024, 20:30

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 20:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:00

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 20:30

Decisão

•17/06/2024, 20:30

Decisão

•17/06/2024, 20:30

Sentença

•24/05/2023, 11:51

Decisão

•31/03/2023, 16:32

Outros documentos

•30/03/2023, 17:52