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8179506-73.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 9.532,60
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINE GOMES SANTOS
CPF 809.***.***-78
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/03/2026, 11:57Decorrido prazo de ALINE GOMES SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 21:50Decorrido prazo de ALINE GOMES SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 17:48Decorrido prazo de ALINE GOMES SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 17:38Publicado Despacho em 06/05/2025.
13/02/2026, 17:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/02/2026, 17:18Decorrido prazo de ALINE GOMES SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 03:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:13Publicado Decisão em 10/10/2025.
11/10/2025, 10:54Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
11/10/2025, 10:54Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 15:11Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 15:11Expedição de intimação.
08/10/2025, 13:05Documentos
Decisão
•08/10/2025, 13:05
Decisão
•01/09/2025, 17:34
Despacho
•02/05/2025, 11:12
Despacho
•02/05/2025, 11:12
Despacho
•02/05/2025, 11:12
Sentença
•17/06/2024, 18:52
Sentença
•17/06/2024, 18:52
Sentença
•17/06/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 14:43