8179506-73.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ALINE GOMES SANTOS

CPF 809.***.***-78

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

06/03/2026, 11:57

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 13:05

Decisão

•01/09/2025, 17:34

Despacho

•02/05/2025, 11:12

Despacho

•02/05/2025, 11:12

Despacho

•02/05/2025, 11:12

Sentença

•17/06/2024, 18:52

Sentença

•17/06/2024, 18:52

Sentença

•17/06/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:43