8027827-89.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.097,16

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DENORA CARNEIRO FRANCO

CPF 768.***.***-20

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

04/10/2025, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de DENORA CARNEIRO FRANCO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

23/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 11:27

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 08:36

Petição

•02/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:39

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Sentença

•30/08/2024, 17:17

Sentença

•30/08/2024, 17:17

Sentença

•30/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:18