8027827-89.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.097,16

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

DENORA CARNEIRO FRANCO

CPF 768.***.***-20

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:28

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de DENORA CARNEIRO FRANCO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de DENORA CARNEIRO FRANCO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 17:37

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2025, 17:37

Comunicação eletrônica

31/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

20/05/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Sentença

•30/08/2024, 17:17

Sentença

•30/08/2024, 17:17

Sentença

•30/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:18