8000200-10.2023.8.05.0175

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILMAR DE SOUSA RANGEL

CPF 006.***.***-98

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON ALMEIDA SILVA

OAB/BA 65712•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de MARLON ALMEIDA SILVA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de MARLON ALMEIDA SILVA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de MARLON ALMEIDA SILVA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.

21/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:33

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 10:28

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:23

Homologada a Transação

07/03/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 09:21

Petição

•28/02/2025, 19:10

Despacho

•12/12/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 10:23

Petição

•14/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:42

Decisão

•17/10/2024, 00:01

Decisão

•17/10/2024, 00:01

Decisão

•17/10/2024, 00:01

Decisão

•26/09/2024, 09:56

Decisão

•10/09/2024, 17:03

Sentença

•17/06/2024, 18:40

Petição

•19/02/2024, 13:45

Sentença

•01/12/2023, 01:09