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8090896-03.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 7.250,36
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CPF 635.***.***-87
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS
OAB/BA 45910•Representa: ATIVO
THIAGO CARVALHO BORGES
OAB/BA 16802•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 16:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 05:10Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 20:28Baixa Definitiva
27/03/2026, 20:28Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 20:28Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 09:07Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 18:43Comunicação eletrônica
13/03/2026, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 12:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2026, 09:51Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:52Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 15:33Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.
26/01/2026, 11:06Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 18:11Documentos
Sentença
•13/03/2026, 09:51
Sentença
•13/03/2026, 09:51
Sentença
•13/03/2026, 09:51
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 19:57
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 19:56
Sentença
•16/09/2025, 16:39
Sentença
•16/09/2025, 16:39
Sentença
•16/09/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 16:41
Decisão
•22/04/2024, 14:56
Decisão
•22/04/2024, 14:56
Decisão
•22/04/2024, 14:56