8090896-03.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.250,36

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/05/2024

25/05/2024, 09:07

Baixa Definitiva

25/05/2024, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 14:56

Cominicação eletrônica

22/04/2024, 14:56

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 18:27

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 14:56

Decisão

•22/04/2024, 14:56

Decisão

•22/04/2024, 14:56

Sentença

•10/07/2023, 18:32

Sentença

•10/07/2023, 17:13

Sentença

•02/12/2022, 10:10

Sentença

•01/12/2022, 11:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2022, 14:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2022, 14:41

Sentença

•29/06/2022, 15:30

Sentença

•28/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:23

Decisão

•25/08/2021, 11:16