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8026008-20.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO FERREIRA DE SOUZA
CPF 272.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/01/2026, 14:18Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 14:18Baixa Definitiva
30/01/2026, 14:18Transitado em Julgado em 29/01/2026
30/01/2026, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:48Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:15Publicado Ementa em 10/11/2025.
12/11/2025, 14:27Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
12/11/2025, 14:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:37Conhecido o recurso de HELIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 272.671.055-72 (APELANTE) e não-provido
05/11/2025, 16:29Juntada de Petição de certidão
04/11/2025, 16:07Conhecido o recurso de HELIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 272.671.055-72 (APELANTE) e não-provido
04/11/2025, 15:35Deliberado em sessão - julgado
04/11/2025, 14:45Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 18:10Incluído em pauta para 29/10/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/10/2025, 18:02Documentos
Acórdão
•04/11/2025, 15:35
Despacho
•02/10/2024, 09:04
Despacho
•14/09/2024, 05:03
Despacho
•14/09/2024, 05:03
Sentença
•06/08/2024, 10:00
Sentença
•17/06/2024, 19:37
Petição
•22/05/2024, 10:13
Decisão
•21/05/2024, 10:18
Decisão
•20/05/2024, 19:25
Decisão
•29/02/2024, 09:51
Decisão
•29/02/2024, 07:14