8099623-77.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

JORGE MARTINS SILVA DOS SANTOS

CPF 197.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de despacho.

04/11/2024, 10:38

Publicado Despacho em 30/08/2024.

16/09/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

16/09/2024, 17:25

Expedição de despacho.

28/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:47

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de JORGE MARTINS SILVA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:04

Publicado Sentença em 17/07/2024.

24/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

24/07/2024, 02:55

Expedição de sentença.

15/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jorge Martins Silva Dos Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8099623-77.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099623-77.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 20:36

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 19:37

Expedição de decisão.

17/06/2024, 19:37

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 08:41

Despacho

•27/08/2024, 19:47

Sentença

•15/07/2024, 10:20

Sentença

•17/06/2024, 19:37

Petição

•22/05/2024, 09:25

Decisão

•21/05/2024, 10:17

Decisão

•20/05/2024, 19:25

Decisão

•04/08/2023, 11:59

Decisão

•01/08/2023, 11:09