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8001431-94.2023.8.05.0200
Apelação CívelObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POJUCA
CNPJ 13.***.***.0001-06
MUNICIPIO DE POJUCA
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
Advogados / Representantes
MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA
OAB/BA 9741•Representa: ATIVO
CAROLINE SIQUEIRA LOPES
OAB/BA 43167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 11/05/2026.
11/05/2026, 04:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 04:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 11:01Recurso Especial não admitido
07/05/2026, 10:12Conclusos #Não preenchido#
11/02/2026, 09:12Conclusos para decisão
11/02/2026, 09:12Decorrido prazo de ISABEL LUCIA DE CASTRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:37Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 14:07Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 14:07Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 08:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 08:11Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/12/2025, 08:15Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2025, 17:24Decorrido prazo de ISABEL LUCIA DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:13Publicado Ementa em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:07Documentos
Decisão
•07/05/2026, 11:01
Decisão
•07/05/2026, 10:12
Acórdão
•14/10/2025, 15:02
Decisão
•19/05/2025, 09:55
Decisão
•15/05/2025, 14:22
Sentença
•21/02/2025, 07:33
Sentença
•20/02/2025, 17:28
Decisão
•17/06/2024, 22:17
Decisão
•17/06/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•19/12/2023, 11:42
Despacho
•19/12/2023, 11:38
Despacho
•19/12/2023, 11:38
Despacho
•19/12/2023, 11:38
Despacho
•19/12/2023, 11:38
Decisão
•19/12/2023, 11:38