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8000865-35.2023.8.05.0269
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.310,77
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processos relacionados
Partes do Processo
COSMIRA BISPO SANTANA
CPF 031.***.***-93
AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
OAB/BA 42370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
20/02/2026, 04:39Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
20/02/2026, 03:48Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/02/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/02/2026, 02:23Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
07/05/2025, 03:00Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 09:53Baixa Definitiva
06/05/2025, 09:53Expedição de intimação.
06/05/2025, 09:52Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 09:52Expedição de intimação.
17/03/2025, 18:23Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 18:22Juntada de certidão
14/03/2025, 11:14Recebidos os autos
14/03/2025, 11:14Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 11:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/08/2024, 13:40Documentos
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 18:22
Acórdão
•18/12/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 13:10
Sentença
•17/06/2024, 22:24
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 08:23
Decisão
•16/11/2023, 09:25