8005696-25.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 76.336,81

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

SUZANA RIBEIRO LEAL

CPF 605.***.***-34

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUZANA RIBEIRO LEAL em 18/06/2025 23:59.

26/03/2026, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

26/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de SUZANA RIBEIRO LEAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de SUZANA RIBEIRO LEAL em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 20:46

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 19:06

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 09:57

Decisão

•17/11/2025, 10:57

Decisão

•16/11/2025, 14:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Decisão

•28/03/2025, 15:47

Acórdão

•16/12/2024, 16:46

Despacho

•22/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Decisão

•20/10/2024, 09:23

Decisão

•20/10/2024, 09:23

Decisão

•20/10/2024, 09:23